Século XXI: a vez da voz do cidadão no mundo da energia elétrica

O século XXI poderá mesmo ser um tempo de indivíduos proativos, que assumem as rédeas de suas decisões, no momento que tem acesso à tecnologia.

No mundo da Comunicação, a revolução já ocorreu e o tempo agora é de ajustes e novas experiências em que os cidadãos são produtores e consumidores de conteúdo. No mundo da Energia Elétrica, o processo só está começando. A analogia entre esses dois mundos ajuda a compreender que esse século é mesmo de grandes transformações sociais e que no centro delas está o cidadão.

Mas, por que motivo escrever sobre isso? Um deles aterrissa nas lembranças das aulas da professora Dra. Julia Seixas, que lá, em 2014, comentava logo no primeiro dia das aulas de Seminário de Energia, na Universidade de Lisboa:

Há uma tendência para micro geração de energia a partir do indivíduo ou de um grupo de indivíduos; já foi o tempo de grandes conglomerados.

Outro motivo aterrissa aqui mesmo na cidade onde moro atualmente. Tive a oportunidade de escrever uma matéria para o blog de notícias locais – Reporting San Diego – sobre a mobilização social e política em prol do abandono de um modelo de conglomerado para um modelo de decisão coletiva cidadã.

Movimento Popular – Para fazer sentido, é bom explicar que a cidade de San Diego, ao sul da Califórnia, começa a experimentar os primeiros brotes desse movimento popular. Os moradores estão se reunindo em casas de vizinhos para conhecer o assunto e se tornarem ativistas, com apoio da ONG Sierra Club, uma das mais antigas organizações de conservação da natureza. Com apoio de voluntários, a ONG 350.org local está recolhendo assinaturas para a petição por energia limpa e vai fazer um mutirão nas comemorações locais pelo Dia da Terra.

A cidade de San Diego tem cerca de 1,4 milhão de habitantes e é iluminada por uma única empresa privada desde 1881. O movimento popular que quer dar autonomia de decisão à cidade sobre energia luta pela aprovação de uma lei local (ordenança), que estabelece uma entidade pública chamada Community Choice Energia (CCE), que pode ser entendida como escolha de energia pela comunidade.

Essa entidade pública está prevista em lei estadual da Califórnia desde 2002, cujo título é AB 117. A criação da entidade pública permite que uma cidade (e até um conjunto delas) escolha as fontes de energia e estabeleça preços, enquanto que a empresa privada continua a ser responsável pela transmissão, distribuição e manutenção da rede e também pelos serviços aos consumidores como contas e pagamentos.

map CCE California - LeanEnergyUSO mapa elaborado pela ONG Lean Energy US destaca as três CCE já em operação (amarelo), as duas (vermelho) que entram em operação até o final de 2016 e as outras 20 cidades que estão em fase de estudos de viabilidade.

Nó da questão – Dois aspectos são cruciais para a implantação de novo modelo de energia na cidade de San Diego. O primeiro obstáculo é que a empresa privada possui contratos de compra de energia que dá a ela uma margem de até 50% sobre o que é necessário para iluminar e fazer funcionar a cidade. Assim, segundo o primeiro estudo de viabilidade, será necessário buscar uma forma de re-compra dos contratos de modo que os preços praticados pela CCE sejam iguais ou inferiores ao da empresa privada. Caso contrário, a empresa privada continuará a ter preços mais baixos que a CCE, dificultando o processo de aprovação política da entidade pública.

O segundo obstáculo é a vontade e força política para contrabalançar o poder da indústria tradicional de energia elétrica nos Estados Unidos, a do carvão, e abrir cada vez mais espaço para a indústria das novas renováveis como solar, eólica e geotérmica. Há um jogo econômico do conglomerado de impor aos indivíduos e/ou grupos de indivíduos um pagamento mensal ainda que eles gerem e vendam a sua própria energia para o sistema a um preço muito inferior à taxa única.

A luz no final do túnel é o Plano de Ação Climático (CPA, sigla em inglês) que a cidade de San Diego aprovou em dezembro de 2015. O CPA é legalmente vinculante e determina que a cidade seja 100% movida a energia limpa até 2035. Um dos caminhos é aprovar o modelo de CCE, como forma de garantir que a compra de energia seja feita de fontes renováveis produzidas por indíviduos e/ou grupo de indivíduos.

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