Acordo e Mobilização: COP21 em Paris é um marco

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Reportagem: Cristina Dalla Torre, Elisa Calliari, Paulo Lima e Roberto Barbiero da Agência Jovem de Notícias
Tradução: Juliana Winkel

A COP21 chegou ao fim com acordo político e mobilização por diversos cantos do planeta no dia 12 de dezembro de 2015. É um marco histórico que altera como vamos interagir com o Planeta que busca um novo equilíbrio atmosférico. O caminho para sociedades carbono neutro é mesmo agora uma rota de viagem que vai dominar o século XXI. Um conjunto de forças existe que permite contrabalançar a força do poder dos combustíveis fósseis. Dentre elas, a sociedade civil organizada que luta por um futuro mais justo, equilibrado e respeitoso com o Planeta em que vivemos.

A data de 12 de dezembro é decisiva: os negociadores chegaram a um “acordo ambicioso e equilibrado, justo e dinâmico, que será juridicamente vinculante”, segundo Laurent Fabius, presidente da Conferência do Clima (COP21).

O documento do acordo entrará em vigor a partir de 2020 e chamará à ação os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Foram 186 países a apresentarem propostas voluntárias para a redução de emissões, que serão revistas e atualizadas de cinco em cinco anos, na busca de metas mais progressistas.

Seremos julgados por um texto, não por uma palavra, não pelo trabalho de um dia, mas por um acordo que valerá por um século
Presidente da França, François Hollande

As 31 páginas do acordo sinalizam o delicado equilíbrio alcançado entre os interesses e as propostas das nações presentes à COP21. O longo preâmbulo reúne importantes considerações de princípios, como a prioridade em garantir a segurança alimentar e a luta contra a fome, o respeito aos direitos humanos e aos direitos dos povos indígenas e comunidades locais, migrantes, crianças e pessoas com deficiência, bem como a igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e a equidade entre gerações.

O ponto chave são as formas de combate ao aquecimento global e, em seguida, a aplicação das políticas de mitigação. Nesse caso, não há referências específicas, no acordo geral, nem em relação aos percentuais de redução, nem em relação aos prazos em que devem ser realizados os compromissos, a não ser o objetivo geral de “metade do século” dentro do qual se deve chegar à estabilização.

Os esforços são no sentido de limitar o aumento da temperatura “bem abaixo dos 2°C em relação aos níveis pré-industriais” Paris COP 21 Eiffel Tower e fazer “esforços para limitar o aumento a 1,5°C”, reconhecendo que isso reduz significativamente riscos e impactos. Trata-se de um compromisso em relação ao pedido dos países mais vulneráveis e dos representantes da sociedade civil de inserir o limite de 1,5°C (Foto: ibtimes.co.uk).

Mas, quais foram os pontos de mais debate?

Financiamento: o acordo prevê que as ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas sejam financiadas através de fundos disponibilizados pelos Estados desenvolvidos. Deve-se partir de um valor mínimo de US$100 bilhões por ano – e, por si só uma afirmação bastante ambiciosa, considerando que no momento o fundo soma apenas US$10,5 bilhões. Contudo, o documento não deixa claro a partir de que ano os fundos devem ser pagos. A questão chave está na capacidade de se transferir o financiamento dos subsídios dos combustíveis fósseis, que, em conjunto, somam mais de US$470 bilhões por ano.

Perdas & Danos: uma das questões mais controversas durante as duas semanas de negociações foi o tema “Loss & Damage” (L&D), em relação às perdas e danos que ocorrem nos países mais vulneráveis. As pequenas ilhas em via de desenvolvimento voltam para casa com uma vitória importante. O artigo 8 do acordo é inteiramente dedicado à questão, embora não haja nenhuma referência à criação de um mecanismo ad hoc para gerir o fenômeno dos migrantes climáticos. Além disso, na decisão, especifica-se que este último não poderá ser usado como base jurídica por parte dos países do mundo em desenvolvimento para validar pedidos de indenização por danos causados pelas alterações climáticas.

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Loss and Damage: inclusão no texto da COP21 e dúvida sobre a extensão

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Reportagem Agência Jovem de Notícias
Por Gabriele Missouri da | Foto: Philip A. McDaniel

Estamos a dois dias da final da COP21. Ministros e chefes de delegações de vários países adotaram o texto provisório elaborado durante a primeira semana como base para as negociações de alto nível. Um dos artigos mais debatidos no projeto provisório foi o Loss and Damage (Perdas e Danos Climáticos). A ideia do Loss and Damage é que a mudança climática já está causando e certamente continuará a causar sérios danos, e por isso é preciso um acordo internacional para enfrentá-los. A discussão agora é onde e como incluir o assunto no texto de Paris.

Indian Ocean (Jan. 2, 2005) A village near the coast of Sumatra lays in ruin after the Tsunami that struck South East Asia.  U.S. Navy photo by Photographer's Mate 2nd Class Philip A. McDaniel

Indian Ocean (Jan. 2, 2005) A village near the coast of Sumatra lays in ruin after the Tsunami that struck South East Asia. U.S. Navy photo by Photographer’s Mate 2nd Class Philip A. McDaniel

Ao lidar com o problema, os chamados países em desenvolvimento baseiam-se no conceito de responsabilidade histórica. As emissões cumulativas dos países industrializados, desde o início da era industrial até hoje, são maiores do que as de todos os outros países, e os primeiros são, portanto, responsáveis pela maior parte da mudança climática.

O Loss and Damage é, portanto, um componente essencial para que se obtenha um acordo justo. No outro extremo, muitos países industrializados vêem o Loss and Damage como uma forma adicional, e muito cara, de financiamento climático.

No contexto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC), o Loss and Damage foi formalizado na COP19, em Varsóvia, onde os vários países aprovaram a criação de um mecanismo para lidar com o assunto. O mecanismo aprovado em Varsóvia está em fase de implantação e alguns países industrializados consideram isto suficiente, exigindo, dessa forma, que não seja incluído o Loss and Damage também no texto da COP21.

Negociação passo a passo – O texto provisório sobre o qual começaram as negociações em Paris incluía duas opções. A primeira, apoiada pelos países em desenvolvimento, compreendia um artigo (Artigo 5) dedicado exclusivamente ao Loss and Damage. O segundo, preferido pelos países desenvolvidos, removia completamente o Artigo 5. Deve-se notar que, até agora, o Loss and Damage, foi sempre incluído nas negociações sobre adaptação, sem ser considerado um elemento independente. É, portanto, claro que a inclusão de um artigo dedicado exclusivamente ao Loss and Damage fortaleceria a própria importância da questão em relação ao passado. Além disso, o mecanismo de Varsóvia poderia, teoricamente, não ser renovado em COPs futuras, enquanto um artigo no texto de Paris garantiria um compromisso duradouro.

Durante a primeira semana de negociações, as posições sobre a questão mantiveram-se praticamente inalteradas. Porém, algo finalmente mudou e começaram a circular rumores de negociações informais entre os Estados Unidos e os países em desenvolvimento. De acordo com esses rumores, os Estados Unidos teriam concordado em incluir uma referência ao Loss and Damage no texto, embora não como um artigo separado.

Depois de várias discussões, graças também às propostas de mediação feita pelos facilitadores das Nações Unidas, a versão mais recente do texto prevê duas opções a seguir. A primeira inclui uma versão abreviada do artigo 5º (passando de 6 para 4 parágrafos), promovendo, assim, o Loss and Damage. A segunda prevê a inclusão do mesmo texto da primeira versão, mas inserindo-o no artigo sobre Adaptação.

Para saber qual das duas abordagens irá prevalecer no texto final, será preciso esperar o fim das negociações de alto nível desta semana. No entanto, em ambos os casos, o Loss and Damage estará presente no texto de Paris. A garantia de um compromisso de longo prazo sobre a questão, solicitado com firmeza por vários países, será, portanto, respeitado.