Semanário Novembro 2012

O assunto internacional da semana é sem dúvida a reeleição de Barak Obama. Mas e a agenda ambiental do novo antigo presidente? Mais quatro anos de Obama na presidência dos Estados Unidos significam que continua em marcha o programa de transição para o uso de energia limpa e redução da dependência de uso de petróleo e carvão. Até 2035, 80% da eletricidade usada pelos americanos deve vir de fontes renováveis como energia dos ventos, do sol, da biomassa, da água e nuclear.

Quanto a petróleo e gás, a Casa Branca quer modernizar a infraestrutura dos oleodutos e aprimorar a exploração de gás natural em terra e em águas profundas. Padrões de emissão de gases de efeito estufa foram estabelecidos para carros e automotivos pesados como caminhões e ônibus. Os incentivos para a fabricação e a compra de carros elétricos continuam assim como o planejamento de corredores de abastecimento para caminhões movidos a gás natural.

Quando o assunto é mudança climática, o Governo Obama vai continuar com as seguintes diretrizes: monitorar as emissões de CO2 e reduzi-las pelo uso da energia limpa e investir no desenvolvimento de estratégias nacionais para proteger fontes de água potável, fauna e flora, além de investir nos estudos científicos sobre o impacto provocado por um clima extremo e pela elevação do nível da água do mar, buscando uma excelência na adaptabilidade.

Outras informações no site oficial da Casa Brasil que trata da política ambiental, no link http://www.whitehouse.gov/energy

E, no Brasil? Por aqui, o ineditismo da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC 2011, divulgado no dia 13 de novembro. Pela primeira vez o IBGE perguntou às prefeituras dos 5.565 municípios brasileiros se elas possuíam plano municipal de redução de risco ou algum programa ou ação de gerenciamento de riscos de deslizamento e recuperação ambiental de caráter preventivo.

Sudeste e Norte são as regiões que lideram quanto à existência de Plano Municipal de Redução de Risco e as regiões Sul e Sudeste as que lideram quando o assunto são ações ou programas preventivos de deslizamento e recuperação ambiental. Mais da metade dos municípios com mais de 500 mil habitantes têm plano de redução de risco e apenas 6,2% das prefeituras dos municípios menos populosos afirmaram ter plano de prevenção de risco. Seis vírgula dois por cento significam 344 cidades dentre as quase seis mil que existem no Brasil.

Segundo o relatório do IGBE, 32,6% dos municípios declaram realizar programas ou ações de gerenciamento de risco de deslizamento e recuperação ambiental de caráter preventivo. Esses 1.812 municípios (32,6% do total Brasil) realizam, em sua maioria, drenagem urbana e construção de redes e galerias de águas pluviais. Outras prioridades são a realização de obras de contenção, proteção, drenagem superficial ou profunda e remoção de moradias.

O relatório da MUNIC 2011 diz que um Plano de Redução de Riscos é um documento no qual são mapeados riscos ambientais, geológico-geotécnicos e construtivos, traçando-se objetivos, metas e ações para a prevenção e controle desses riscos. Já os programas ou ações de gerenciamento de deslizamento e recuperação ambiental preventiva são as intervenções isoladas de diversos tipos, como, por exemplo, drenagem urbana, recuperação de várzeas, renaturalização de rios e córregos, construção de muros de proteção e diques, drenagem e assoreamento, dentre outros.

A íntegra da pesquisa está disponível no site do IBGE, no link: www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2011/default.shtm

Em Brasília, o assunto é a implantação da Parceria Público-Privada (PPP) para o sistema de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.  Isto é, gestão do lixo. A proposta de PPP foi elaborada pela Companhia Paulista de Desenvolvimento, a partir de demanda do Governo do Distrito Federal, e prevê licitação para contrato na modalidade de concessão, com duração de 30 anos, podendo ser renovado por mais cinco. A proposta apresentada pelo GDF prevê a desativação do lixão da Estrutural em dois anos e a implantação de coleta mecanizada, além da construção de dois aterros sanitários no DF (um dos quais em Samambaia). O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) considera que a PPP exclui os catadores do processo da gestão do lixo e, por isso, protestaram fechando o lixão da estrutural (aterro a céu aberto da cidade) e comparecendo em peso à audiência pública do dia 12 de novembro no Museu da República. A PPP não é controversa somente entre os catadores, parlamentares e o Ministério Público também não veem com bons olhos que apenas uma única empresa seja “a dona do lixo” por 30 anos dentro do Distrito Federal.

Saiba como pensam os vários atores da PPP nos links abaixo:

Informação oficial sobre a PPP:

http://www.governo.df.gov.br/assessoria-de-comunicacao-social/noticias/item/2152-ppp-é-discutida-com-a-sociedade.html

Sobre a posição dos catadores:

http://www.mncr.org.br/box_2/blog-centro-oeste/paralisacao-dos-catadores-no-df-busca-derrotar-ppp

A posição dos políticos:

http://www.rollemberg.com.br/index_interno.php?mod=4810&so=Rollemberg-quer-que-%C3%B4nibus-transportem-bicicleta-como-bagagem.html

http://camaraempauta.com.br/portal/artigo/ver/id/3812/nome/

CLDF_quer_que_GDF_de_mais_tempo_para_discutir_PPP_do_Lixo

E a do Ministério Público do DF:

www.mpdft.gov.br/portal/index.php/imprensa-menu/noticias/5474-ministerio-publico-avalia-ppp-que-ira-gerir-os-servicos-de-coleta-de-lixo-do-df

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