Edição Blog Entreposto
Reportagem: Cristina Dalla Torre, Elisa Calliari, Paulo Lima e Roberto Barbiero da Agência Jovem de Notícias
Tradução: Juliana Winkel

A COP21 chegou ao fim com acordo político e mobilização por diversos cantos do planeta no dia 12 de dezembro de 2015. É um marco histórico que altera como vamos interagir com o Planeta que busca um novo equilíbrio atmosférico. O caminho para sociedades carbono neutro é mesmo agora uma rota de viagem que vai dominar o século XXI. Um conjunto de forças existe que permite contrabalançar a força do poder dos combustíveis fósseis. Dentre elas, a sociedade civil organizada que luta por um futuro mais justo, equilibrado e respeitoso com o Planeta em que vivemos.

A data de 12 de dezembro é decisiva: os negociadores chegaram a um “acordo ambicioso e equilibrado, justo e dinâmico, que será juridicamente vinculante”, segundo Laurent Fabius, presidente da Conferência do Clima (COP21).

O documento do acordo entrará em vigor a partir de 2020 e chamará à ação os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Foram 186 países a apresentarem propostas voluntárias para a redução de emissões, que serão revistas e atualizadas de cinco em cinco anos, na busca de metas mais progressistas.

Seremos julgados por um texto, não por uma palavra, não pelo trabalho de um dia, mas por um acordo que valerá por um século
Presidente da França, François Hollande

As 31 páginas do acordo sinalizam o delicado equilíbrio alcançado entre os interesses e as propostas das nações presentes à COP21. O longo preâmbulo reúne importantes considerações de princípios, como a prioridade em garantir a segurança alimentar e a luta contra a fome, o respeito aos direitos humanos e aos direitos dos povos indígenas e comunidades locais, migrantes, crianças e pessoas com deficiência, bem como a igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e a equidade entre gerações.

O ponto chave são as formas de combate ao aquecimento global e, em seguida, a aplicação das políticas de mitigação. Nesse caso, não há referências específicas, no acordo geral, nem em relação aos percentuais de redução, nem em relação aos prazos em que devem ser realizados os compromissos, a não ser o objetivo geral de “metade do século” dentro do qual se deve chegar à estabilização.

Os esforços são no sentido de limitar o aumento da temperatura “bem abaixo dos 2°C em relação aos níveis pré-industriais” e fazer “esforços para limitar o aumento a 1,5°C”, reconhecendo que isso reduz significativamente riscos e impactos. Trata-se de um compromisso em relação ao pedido dos países mais vulneráveis e dos representantes da sociedade civil de inserir o limite de 1,5°C (Foto: ibtimes.co.uk).

Mas, quais foram os pontos de mais debate?

Financiamento: o acordo prevê que as ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas sejam financiadas através de fundos disponibilizados pelos Estados desenvolvidos. Deve-se partir de um valor mínimo de US$100 bilhões por ano – e, por si só uma afirmação bastante ambiciosa, considerando que no momento o fundo soma apenas US$10,5 bilhões. Contudo, o documento não deixa claro a partir de que ano os fundos devem ser pagos. A questão chave está na capacidade de se transferir o financiamento dos subsídios dos combustíveis fósseis, que, em conjunto, somam mais de US$470 bilhões por ano.

Perdas & Danos: uma das questões mais controversas durante as duas semanas de negociações foi o tema “Loss & Damage” (L&D), em relação às perdas e danos que ocorrem nos países mais vulneráveis. As pequenas ilhas em via de desenvolvimento voltam para casa com uma vitória importante. O artigo 8 do acordo é inteiramente dedicado à questão, embora não haja nenhuma referência à criação de um mecanismo ad hoc para gerir o fenômeno dos migrantes climáticos. Além disso, na decisão, especifica-se que este último não poderá ser usado como base jurídica por parte dos países do mundo em desenvolvimento para validar pedidos de indenização por danos causados pelas alterações climáticas.